Perícia Médica Veterinária: O Papel do Perito Médico Veterinário na Judicialização de Casos Envolvendo Animais

Resumo

A Medicina Veterinária Legal, também denominada Perícia Médica Veterinária, consiste na aplicação do conhecimento técnico-científico da Medicina Veterinária em apoio ao Direito, em casos que envolvem animais. O crescimento dessa área reflete uma demanda crescente da sociedade por respostas e justiça em conflitos relacionados aos animais. Casos de suspeita de erro médico veterinário, falhas na prestação de serviços em estabelecimentos voltados para animais, como pet shops e creches, danos causados por animais em condomínios, guarda compartilhada de animais, além de avaliações de rebanhos e animais em situações de negligência e maus-tratos, têm se tornado cada vez mais frequentes nos tribunais brasileiros. Nesse contexto, o perito médico veterinário assume um papel essencial, ao aliar o conhecimento específico da Medicina Veterinária à compreensão de outras disciplinas forenses, com o objetivo de produzir provas técnicas. Diante do atual cenário, a indispensabilidade da prova pericial elaborada pelo médico veterinário, bem como o papel fundamental do assistente técnico no apoio às partes envolvidas, tem se tornado cada vez mais evidentes. Esse crescimento acompanha a crescente judicialização de casos que envolvem animais, exigindo das autoridades competentes uma abordagem técnica e especializada para a resolução de conflitos.