Desafios na Implementação da NBC TG 900 em Entidades em Liquidação: Estudo Empírico no Estado de São Paulo

Resumo

Este estudo mapeia a percepção e conformidade dos profissionais em relação à aplicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 900 - Entidades em Liquidação, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em 18 de março de 2021, e obrigatória desde 1º de junho de 2021. A norma estabelece critérios para elaboração das demonstrações contábeis de entidades em liquidação, considerando a premissa da não continuidade operacional. A Teoria Normativa da Contabilidade foi aplicada para analisar a padronização das práticas contábeis. A coleta de dados foi realizada por um questionário eletrônico distribuído pelo Núcleo de Perícia Contábil da Comissão Especial de Perícias da OAB-SP, aos profissionais cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), com foco em massas falidas. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa. Os resultados mostraram que 17,5% dos participantes aplicam a norma integralmente, 11,7% aplicam parcialmente, 19,6% não a adotam sem plano definido, 15,8% não a aplicam atualmente e 35,4% desconhecem a norma. Transparência foi apontada como o benefício mais relevante da norma, seguida da padronização. Os principais desafios mencionados são a falta de conhecimento, divulgação ineficaz e ausência de sistema contábil integrado, refletindo as dificuldades na aplicação da norma.